'Os presos em Alagoas são tratados miseravelmente', dispara desembargador

James Magalhães vai enviar relatório ao CNJ (Foto: Divulgação)

Está sendo finalizado e será entregue, ainda nesta quinta-feira (03), ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Justiça, o relatório concebido pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas que aponta as principais falhas encontradas no Sistema Penitenciário do Estado. O documento concluiu que 'as unidades prisionais estão falidas e não ressocializam os detentos'. Por isso, o Poder Judiciário cobra providências urgentes. 

“Os presos em Alagoas são tratados miseravelmente. Nós não temos uma política peniteniária decente e, por conta da ausência dela, o Estado fica fazendo, apenas, pequenas emendas que não adiantam de nada. É um ajeita daqui, ajeita dali, que só prejudica o funcionamento das unidades prisionais. Agir de forma paliativa não resolve e a finalidade da ressocialização, prevista na Lei de Execuções Penais, simplesmente não acontece”, disparou James Magalhães, corregedor do TJ/AL. 

Desde o início deste ano, a Corregedoria do Tribunal organizou uma sequência de visitas ao sistema penitenciário de Alagoas, na capital e no interior, para avaliar a qualidade das unidades prisionais. O resultado das inspeções foi colocado no papel e será entregue a diversos órgãos. “Vamos encaminhá-lo ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, às Polícias Federal e Civil, ao Ministério Público Estadual, à Assembleia Legislativa de Alagoas, à Câmara Municipal de Maceió e ao Conselho Estadual de Segurança Pública. Queremos que todas estas instituições se unam na cobrança por melhorias no sistema. O preso precisa ser tratado com dignidade”, defendeu ele. 

Falhas que serão apontadas 

De acordo com James Magalhães, o relatório vai mostrar que nenhuma das unidades oferta ao reeducando o tratamento estabelecido pela legislação. “São necessários mais agentes para cuidar da segurança dos detentos, além do que muitos desses profissionais estão com desvio de função e precisam retomar suas atividades fins. A estrutura física precisa ser melhorada e dar o mínimo de dignidade aos presos, haja vista que, por conta da superlotação, às vezes os reecudandos dormem um por cima do outro. Também é clara a ausência de bom tratamento aos custodeados. Os detentos já estão sem liberdade, pagando pelo que fizeram e não precisam de mais uma punição através de maus tratos. Infelizmente, nos presídios, eles não são tratados desumanamente e até parece que vivem fora do contexto social”, criticou o corregedor do TJ/AL. 

“A alimentação também é uma negação. Quando fizemos as inspeções, pudemos perceber isso. Os produtos até estão dentro da validade, mas demoram tanto a ser distribuídos aos reeducandos que, quando chegam, já estão azedos, completamente sem gosto. E ainda constatamos que a quantidade de médicos e dentistas é insuficiente. Não há a quantidade ideal de profissionais na área de saúde para atender a demanda do sistema”, complementou. 

A última reunião para discutir a situação das unidades prisionais de Alagoas acontece ainda nesta quinta-feira, na sala da Corregedoria do TJ/AL. O resultado do encontro também vai compor o relatório final, que detalhará a situação do sistema penitenciário do Estado.


Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=312452&e=31