A entrega dos apartamentos do Ametista 5 está atrasada
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, pediu o bloqueio dos bens da empresa Falcão Construtora e Incorporação, por meio de ação cautelar preparatória com pedido de liminar na Justiça. O motivo é o atraso na entrega de apartamentos e prédios a centenas de clientes na capital alagoana. O MPE conta atualmente com 18 representações de consumidores que firmaram contrato de compra e venda com a construtora, mas nunca tiveram acesso aos imóveis localizados em Maceió.
Em abril, o portal Tudo Na Hora publicou reportagem com as denúncias de clientes da empresa.
Os promotores Max Martins, Denise Guimarães e Delfino Costa Neto pedem a desconsideração da construtora como pessoa jurídica, de modo a responsabilizar os sócios proprietários pelos danos civis provocados pela empresa. A promotoria solicita também a quebra do sigilo fiscal e bancários, além do bloqueio de bens, dos donos da Falcão. A ação visa ressarcir todos os consumidores lesados, bem como os que se habilitaram com as representações.
A partir dos contratos de promessa de compra e venda de apartamentos, o MPE verificou que todos eles estão com os prazos de entrega vencidos, sendo que, em muitos casos, as obras ainda se encontram em estágio inicial. A situação se torna mais grave porque a empresa diminuiu significativamente o número de trabalhadores nas construções, como a do prédio Ametista 5. Devido a irregularidades da construtora com a Receita Federal, os consumidores não podem sequer registrar os imóveis em seus nomes.
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